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Neste boletim você vai encontrar informações e dicas importantes que poderão ajudar sua empresa a superar este momento de crise por conta da COVID-19.   É papel do Sebrae estar ao seu lado neste momento, orientar e informar sobre tudo que possa afetar seu negócio. Por isso, se precisar de mais alguma ajuda, procure o Sebrae, estamos sempre prontos para te atender.   ???? Em casos de contaminação pelo Covid-19, o Governo Federal publicou o Ato Declaratório Executivo n°14. O documento estabelece mudanças no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de (...) Continue lendo

O governo não está conseguindo fazer com que cheguem às micro e pequenas empresas os recursos liberados para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, disse hoje Diogo Mac Cord, secretário de Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ligado ao Ministério da Economia.   Durante a edição desta terça-feira do UOL Debate, o secretário admitiu que o governo ainda está buscando formas de fazer com que o dinheiro chegue a quem precisa e afirmou que novas medidas poderão ser adotadas, incluindo a utilização das (...) Continue lendo

As contribuições descontadas dos trabalhadores devem ser recolhidas no prazo original.       CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS)   O recolhimento das contribuições para outras entidades e fundos (terceiros), como SENAR, SENAC, SESI e SENAI, por exemplo, não foi prorrogado, portanto, devem ser recolhidas no prazo original.       A Portaria Ministério da Economia nº 130, de 03/04/2020 foi publicada no DOU em 03/04/2020. (...) Continue lendo

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva,  prorrogou as medidas de restrição social na cidade  até dia 21 de abril, como restrição para funcionamento de comércio e outros que visam evitar aglomeração na cidade. O atual decreto prorroga as normas dos decretos 16.073/2020 e o 16.082/2020, mantendo o comércio, excesso as atividades consideradas essenciais (mercados, farmácia, material de construção, oficinas mecânicas, clínicas e atendimento médico), fechado.   O serviço de delivery para qualquer segmento segue permitido. (...) Continue lendo

A Justiça Federal determinou a suspensão da proibição de decretos estaduais e municipais que proibiam a circulação de veículos de outras cidades. O Órgão, entende que a medida fere o núcleo do direito fundamental de liberdade de locomoção, segundo o art. 5º, XV da CRFB/88. A Justiça Federal reconhece a importância de iniciativas de restrição para combate ao novo coronavírus, desde que não sejam contrárias a direitos fundamentais presentes na Constituição, como este.   A ordem afeta diretamente os municípios de Volta (...) Continue lendo

Medidas que as empresas podem praticar em conformidade com as MP 927/20 e 936/20:   Instituir o home office (teletrabalho); Antecipar férias individuais; Conceder férias coletivas; Reduzir a jornada de trabalho com a redução proporcional da remuneração; Utilizar programa de banco de horas e a antecipação de feriados Suspender o contrato de trabalho.   HOME OFFICE:   O empregador, poderá a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial, para a modalidade de trabalho à distância, mediante comunicação prévia (...) Continue lendo

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as perdas diretas impostas ao comércio pela crise do coronavírus devem chegar a R$ 53,3 bilhões nesta terça-feira, dia 7 de abril, em dez unidades da Federação: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (responsáveis por 72,5% do volume de vendas do varejo nacional). O valor representa uma retração de 46,1% no faturamento do setor, em comparação com o mesmo período do ano (...) Continue lendo