Notícias
Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.983 de 31 de março de 2015 – Piso Salarial.
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05/06/2015
A Fecomercio RJ, ajuizou Representações de Inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a …
Referência: Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015. Altera a Norma Regulamentadora …
Periculosidade para motociclistas volta a vigorar
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08/05/2015
Adicional de periculosidade para motociclistas volta a vigorar Com a publicação da Portaria MTE nº …