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Por meio da Lei nº 13.241/15, foi convertida, com alterações, a Medida Provisória nº 690/2015, …
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, revogou a Portaria nº 1288, de …
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (07 de outubro de 2015) o …
A comissão de senadores e deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o relatório da …
A Fecomercio RJ, ajuizou Representações de Inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a …
Referência: Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015. Altera a Norma Regulamentadora …
Adicional de periculosidade para motociclistas volta a vigorar Com a publicação da Portaria MTE nº …