Revogada Portaria que flexibilizava contratação de aprendiz
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, revogou a Portaria nº 1288, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) . A Portaria nº 1288 estabelece instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e para o cumprimento alternativo desta cota nas empresas cujas atividades demandem mão […]
Fecomércio RJ apoia decisão do Governo de favorecer micro e pequenas empresas em licitações
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (07 de outubro de 2015) o Decreto nº 8.538, que prevê tratamento diferenciado em contratações públicas de bens e serviços a micro e pequenas empresas, entre outras Pessoas Jurídicas de especial interesse social, como cooperativas de consumo. A medida responde a um pleito antigo do setor […]
Aprovado relatório de MP que aumentou PIS e Cofins na importação
A comissão de senadores e deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o relatório da Medida Provisória (MP) 668/2015. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O Executivo justificou o aumento das […]
Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.983 de 31 de março de 2015 – Piso Salarial.
A Fecomercio RJ, ajuizou Representações de Inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a Lei do Piso Salarial (Lei Estadual nº 6.983/15) para afastar a expressão “que fixe a maior” contida em seu artigo 1º. Na sessão do dia 25.05.2015(segunda feira), o órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, […]
Sinalização de Segurança -Portaria MTE nº 704 de 28 de maio de 2015 –
Referência: Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015. Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança. Senhor(a) Presidente, Fazendo referência a Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, informamos: O que houve? A Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, foi publicada no […]
Periculosidade para motociclistas volta a vigorar
Adicional de periculosidade para motociclistas volta a vigorar Com a publicação da Portaria MTE nº 5/15 (DOU de 08/01/2015), foi revogada a de nº 1.930/14, que suspendia os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14. Dessa Forma a 1.565/14, que aprovou o Anexo 5 intitulado “Atividades Perigosas em Motocicleta”, constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, […]