Entidades comemoram suspensão de nova taxa no Estado do Rio
Um dia antes de entrar em vigor a Lei estadual 7.176/15, que cria a Taxa Única de Serviços Fazendários, entidades empresariais conseguiram na Justiça uma liminar que proíbe o Governo do Estado de cobrar o novo imposto, com base na inconstitucionalidade da lei. A decisão beneficia todas as empresas do estado, independentemente do segmento, até […]
Hora do Imposto de Renda
Começou no dia 01 de março, o período para entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Exercício 2016- Ano base 2015 e os já foram anunciados os dados para elaborar a declaração esse ano. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas […]
Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio – Prazo de Pagamento
Portaria CBMERJ Nº 881 DE 13/01/2016 Publicado no DOE em 15 jan 2016 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais de acordo […]
Entidades empresariais assinaram manifesto contra pacote tributário estadual
Representantes de nove entidades empresariais de Volta Redonda e Barra Mansa estiveram reunidos no final da tarde do dia 02, na sede da CDL VR, para debater a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro e assuntos referentes ao setor produtivo. Durante o encontro, foi assinada uma carta aberta direcionada ao governador Luiz Fernando […]
IPI sobre bebidas
Por meio da Lei nº 13.241/15, foi convertida, com alterações, a Medida Provisória nº 690/2015, para dispor sobre a incidência do IPI sobre as bebidas classificadas nas posições de NCM 2204 (vinhos de uvas frescas), 2205 (vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), 2206 (outras bebidas fermentadas) e 2208 […]
Revogada Portaria que flexibilizava contratação de aprendiz
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, revogou a Portaria nº 1288, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) . A Portaria nº 1288 estabelece instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e para o cumprimento alternativo desta cota nas empresas cujas atividades demandem mão […]
Fecomércio RJ apoia decisão do Governo de favorecer micro e pequenas empresas em licitações
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (07 de outubro de 2015) o Decreto nº 8.538, que prevê tratamento diferenciado em contratações públicas de bens e serviços a micro e pequenas empresas, entre outras Pessoas Jurídicas de especial interesse social, como cooperativas de consumo. A medida responde a um pleito antigo do setor […]
Aprovado relatório de MP que aumentou PIS e Cofins na importação
A comissão de senadores e deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o relatório da Medida Provisória (MP) 668/2015. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O Executivo justificou o aumento das […]
Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.983 de 31 de março de 2015 – Piso Salarial.
A Fecomercio RJ, ajuizou Representações de Inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a Lei do Piso Salarial (Lei Estadual nº 6.983/15) para afastar a expressão “que fixe a maior” contida em seu artigo 1º. Na sessão do dia 25.05.2015(segunda feira), o órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, […]
Sinalização de Segurança -Portaria MTE nº 704 de 28 de maio de 2015 –
Referência: Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015. Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança. Senhor(a) Presidente, Fazendo referência a Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, informamos: O que houve? A Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, foi publicada no […]