Salário Estadual do Rio de Janeiro 2019
O que houve? A Lei nº 8315 de 19 de março de 2019 foi publicada hoje, fixando os pisos salariais para as categorias profissionais no Estado do Rio de Janeiro, não sendo aplicável às que já tenham seu piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A norma enumera as categorias […]
ALERTA DE LOTE CONTAMINADO DE FRANGO
BRF comunica ao Mapa recolhimento de lotes de frango por suspeita de contaminação por bactéria Secretário de Defesa Agropecuária diz que empresa adotou procedimento correto ao identificar problema e comunicá-lo a autoridades Brasília (13/02/2019) – A empresa BRF comunicou hoje ao Ministério da Agricultura (Mapa) e à Agência Nacional de Vigilância Agropecuária (Anvisa) que está […]
Projeto regulamenta pagamento com cheque no comércio
O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em algum cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o dono do cheque e titular da conta corrente. O tempo de abertura de conta no […]
AVISO AOS CONSUMIDORES DA LIGHT O CONSELHO DE CONSUMIDORES DA LIGHT
O fórum de debates, de caráter consultivo, onde se discute e se contribui para o equacionamento das questões ligadas ao fornecimento de energia; cumprindo sua função de representante das classes residencial, comercial, industrial, rural e do poder públicoi , vem a público ALERTAR aos consumidores dos serviços da LIGHT: A Lei Estadual nº 7.990, de […]
Volta Redonda altera lei para liberação de postos de combustíveis
Objetivo é flexibilizar normas para abertura de postos de abastecimento A Câmara de Volta Redonda aprovou no dia 13/07, em sessão extraordinária, a Mensagem 021/2018, enviada pelo prefeito Samuca Silva. A nova lei altera antigas normas para liberação e construção de postos de combustíveis no município. O objetivo é modernizar a legislação, aumentando o número […]
Lei federal permite comercialização de produtos artesanais com registro próprio
A Fecomércio RJ vem atuando na possibilidade de comercialização de produtos artesanais em todo o território nacional. Diante desta atuação, foi publicada a Lei nº 13.680/18 que incluiu o artigo 10-A na Lei nº 1.283/1950, dispondo sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, de forma a permitir a comercialização interestadual de […]
Sacolas plásticas, que não sejam biodegradáveis, são proibidas no Estado do Rio
No dia 25 de junho, foi sancionada a lei Nº 8006 de 25/06/2018, que proíbe o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei somente serão permitidas as produzidas com materiais de fontes renováveis, como o bioplástico. Veja na tabela abaixo como era antes e como será agora com […]
Comércio deverá informa inexistência de assistência técnica
O Governo do Estado sancionou ontem, 15 de maio a lei 7.952, que determina que os estabelecimentos comerciais deverão informar aos consumidores sobre a inexistência de assistência técnica dentro do Estado do Rio para os produtos que vendem. De acordo com o texto, o fornecedor dos produtos ou serviços deverá informar a ausência em documento fiscal ou […]
Terça-feira de Carnaval é feriado estadual
As lojas que desejarem abrir na terça-feira de Carnaval, que este ano será 13 de fevereiro, precisam ficar atentas à Lei Estadual, de 2008, de autorida da deputada estadual Inês Pandeló (PT-BM), que transformou a data, que é ponto facultativo nacionalmente, em feriado. Com essa lei, que completa 10 anos em maio próximo, os trabalhadores […]
Fórum das Entidades Empresariais pede prorrogação de prazo a Sefaz
Decreto que estabelece prazo de 10 dias para ciência de notificações entrou em vigor nesta terça-feira, dia 01 Os membros do Fórum das Entidades Empresariais de Volta Redonda se reuniram nesta terça-feira, dia 01, na sede da CDL VR, para discutir o decreto estadual 45.948/2017, que instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a […]