Contribuinte já pode renegociar dívidas em atraso com a Prefeitura
A secretaria de Fazenda de Volta Redonda iniciou nesta segunda-feira, dia 3, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O objetivo é negociar as dívidas ativas de pessoas físicas ou jurídicas. Pelos cálculos da Fazenda, a Prefeitura de Volta Redonda tem mais de R$ 1 bilhão para receber dos contribuintes. As dívidas que entraram […]
COMÉRCIO DE VOLTA REDONDA PASSA A TER HORÁRIO LIVRE PARA FUNCIONAR
Para aquecer a economia de Volta Redonda, principalmente no setor do Comércio, o prefeito Samuca Silva enviou à Câmara Municipal de Volta Redonda uma mensagem (007/2017) que altera a redação da Lei Municipal 1451/78 que determina os horários de funcionamento do comércio da cidade. Com a aprovação do projeto de Lei, fica autorizado o horário […]
Lei federal regulamenta pagamento de gorjetas
Uma nova lei federal regulamentou o pagamento de gorjetas em bares, restaurantes e rede de hotelarias, dentre outros serviços, incluindo os 10% para os garçons. O pagamento deste serviço continua sendo opcional, mas os estabelecimentos, quando receberem deverão repassar aos empregados, conforme determina a nova lei, de 13 de março. Confira a lei na íntegra: […]
CBFarma discute com Anvisa ampliação de serviços nas farmácias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em Brasília, no dia 31 de outubro, a segunda reunião anual da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma). Entre os tópicos discutidos, a Câmara, que representa os comerciantes do setor farmacêutico, tratou com o diretor adjunto de Gestão Institucional da Agência Nacional de […]
Câmara aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/10), duas emendas do Senado ao Projeto de Lei n° 5.230/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o substitutivo da deputada Soraya Santos […]
Alterada a Lei Estadual n° 5.161, que proíbe o uso de lacre nas sacolas dos consumidores
Informamos que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela legislação em vigor, alterou a Lei Estadual nº 5.161, de 11 dedezembro de 2007 determinando que o consumidor que estiver portando sacola ou bolsa nãoestá obrigado a lacrá-la ou guarda-las em local pré-estabelecido para adentrar em umestabelecimento […]
Fórum apresenta proposta de alteração de lei para governo estadual
Representantes do Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda, do qual o Sicomércio-VR faz parte, se reúnem nesta terça-feira, dia 12, com o subsecretário estadual de Fazenda, Antônio Cabral, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os empresários vão entregar ao subsecretário uma proposta de projeto de lei para alteração da lei 7175. Aprovada pelos […]
DeSTDA – prorrogação do prazo de entrega acumula obrigação
Enquanto se comemora a prorrogação do prazo de entrega, acumula-se muitas e muitas obrigações pendentes de elaboração e transmissão. Equipes responsáveis pela entrega já estão fazendo a conta da quantidade de DeSTDA que está sendo acumulada. Mais uma postergação do prazo de entrega da DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação […]
Todos devem estar em alerta máximo contra gripe H1N1
O Sicomércio-VR alerta a todos os associados, comerciários, consumidores e comerciantes em geral sobre os risco de uma epidemia da Gripe H1N1, que já matou sete pessoas no Sul do Estado, entre elas, uma moradora de 58 anos, do bairro Santo Agostinho. Como a vacinação só começa a partir do dia 25/04, ficar atento aos […]
FECOMÉRCIO RJ DERRUBA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Liminar em ação da Fecomércio RJ beneficia todo empresariado fluminense Em sessão de julgamento nesta segunda-feira (28 de março) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado concedeu liminar em ação de representação de inconstitucionalidade movida pela Fecomércio RJ para suspender os efeitos da Lei 7.176/15 – a lei que instituiu a Taxa Única […]