O Sicomércio Volta Redonda realizou no dia 11 de junho o seminário “Saúde Mental – Lei 14.831 e NR-1”, com o objetivo de conscientizar e orientar empresários, gestores e profissionais de RH sobre a importância da nova norma que trata da saúde mental no ambiente de trabalho. O evento foi realizado no auditório do sindicato (Rua Bernardo Ferraz, 383 – Aterrado), das 19h às 21h30. A palestra serviu como base para um curso que será lançado em breve para preparar as empresas para as mudanças necessárias para adequação à nova norma.
A juíza do Trabalho Dra. Monique Koslowski, titular da 2ª Vara do Trabalho e professora de pós-graduação da LFG Volta Redonda, ministrou uma palestra e tirou dúvidas dos cerca de 80 participantes. Com base na legislação vigente, ela abordou o tema “Saúde Mental nas Empresas e Riscos Psicossociais”, destacando práticas aplicáveis no cotidiano empresarial para prevenção, acolhimento e promoção do bem-estar dos trabalhadores.
O presidente do Sicomércio, Levi de Freitas, ressaltou a importância do seminário. “A Lei 14.831 traz mudanças também na forma como a saúde mental deve ser tratada nas organizações. Nosso papel como sindicato é oferecer informação de qualidade e orientar os empresários para que estejam preparados para cumprir a norma e, sobretudo, buscar entender o impacto dessa norma no ambiente de trabalho”, afirmou.
O que muda com a Lei 14.831 e a NR-01 sobre saúde mental nas empresas?
A Lei 14.831/2024 institui a Política Nacional de Prevenção aos Transtornos Mentais no Âmbito do Trabalho. Ela reconhece oficialmente os transtornos mentais como parte das doenças relacionadas ao trabalho e determina que o tema seja abordado de forma preventiva pelas empresas, com ações voltadas à promoção da saúde emocional dos trabalhadores.
Essa nova legislação impulsionou a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Agora, a NR-01 obriga que as empresas incluam o risco psicossocial em suas análises de riscos ocupacionais, considerando fatores como:
• Assédio moral e sexual
• Excesso de jornada
• Ambientes hostis
• Falta de reconhecimento ou apoio
• Pressões abusivas por metas
O que as empresas precisam fazer para se adequar?
1. Atualizar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):
• Incluir os riscos psicossociais na matriz de riscos ocupacionais.
• Avaliar as condições de trabalho que podem afetar a saúde mental.
2. Oferecer treinamentos e capacitação:
• Informar lideranças e equipes sobre prevenção de transtornos mentais e promoção de ambientes saudáveis.
3. Implementar ações de apoio psicológico:
• Criar canais de escuta, apoio emocional ou encaminhamento especializado.
• Estabelecer políticas internas contra assédio e sobrecarga de trabalho.
4. Fomentar uma cultura de respeito e equilíbrio emocional:
• Promover um clima organizacional baseado no diálogo, empatia e valorização do trabalhador.
Por que isso é importante?
Além de cumprir a legislação e evitar sanções, investir em saúde mental aumenta a produtividade, reduz o absenteísmo e fortalece a imagem da empresa como ambiente saudável e responsável.
