Representantes de nove entidades empresariais de Volta Redonda e Barra Mansa estiveram reunidos no final da tarde do dia 02, na sede da CDL VR, para debater a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro e assuntos referentes ao setor produtivo. Durante o encontro, foi assinada uma carta aberta direcionada ao governador Luiz Fernando Pezão.
No documento, as entidades manifestam indignação e repúdio à Lei Estadual nº 7176/15, que determinou a criação da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. A carta ainda manifesta a posição contrária das entidades à publicação da Lei Complementar 61, que elevou a contribuição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de 1% para 2% relativa ao ICMS, e ao Decreto 45.532/2015 que retirou o benefício da isenção do ICMS para operações de transporte dentro do estado do Rio Janeiro.
“Todas as legislações foram sancionadas no final do ano passado, na surdina, sem que o setor empresarial tivesse condições de se manifestar. Com as mudanças previstas nas leis citadas, haverá um significativo aumento da carga tributária. Isso compromete ainda mais a situação das empresas do estado do Rio de Janeiro, num cenário econômico recessivo sem perspectivas de melhoras no curto prazo”, argumentou Rafael Milton Teixeira Júnior, presidente da ACIAP Barra Mansa.
O presidente do Sicomércio Volta Redonda, Jerônimo dos Santos, lembrou que o Sul Fluminense já sofre os reflexos da crise, com demissões e fechamento de empresas. “O novo pacote tributário do estado pode potencializar ainda mais o cenário negativo da economia, com aumento no número de desempregados e redução da circulação de dinheiro e arrecadação de impostos”, disse o empresário.
Na carta aberta, as entidades exigem a alteração das leis criadas em caráter de urgência e se colocam à disposição para dialogar com o governo estadual. “Queremos colaborar na construção de uma política que possa oferecer melhores condições para as empresas. O governador e os deputados estaduais não podem se furtar a mediar uma solução urgente para tais mudanças que são totalmente incoerentes com o momento econômico em que estamos vivendo”, defendeu Joselito Magalhães, presidente da ACIAP Volta Redonda.
Para a presidente da CDL Volta Redonda, Maria Auxiliadora Marcelino, a Dorinha, o aumento e criação de novos tributos resultam no desestímulo às atividades formais. “Isso provoca a perda de arrecadação para o próprio estado. Compreendemos que governo estadual está enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é errado. Defendemos que a solução está na adoção de medidas que permitam um ajuste fiscal permanente”, afirmou Dorinha.
A carta foi assinada pelos presidentes da ACIAP BM, ACIAP VR, Sicomércio VR, CDL VR, Metalsul, Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda, Sinduscon-SF, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda e Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria da Região Sul Fluminense. O documento será enviado ainda esta semana ao governador do Estado.
Ação na Justiça – Ainda durante o encontro, foi discutido o ingresso de uma ação judicial pelas entidades empresariais. “Nossa intenção é entrar com um mandado de segurança, pedindo a suspensão da cobrança da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’. Na ação, vamos apresentar diversos argumentos que vão contra a natureza da cobrança dessa taxa, que se configura como um novo tributo imposto às empresas”, explicou a advogada Eliane Rodrigues Frederico, diretora tributária-fiscal da ACIAP VR. Um novo encontro dos representantes das entidades foi agendado para o dia 16 de fevereiro.